comunicação sobre Centros RVCC - Cátia Faísca

Foi-me proposto na disciplina de Educação de Adultos III, pelo professor Joaquim Pastagal, a elaboração de uma comunicação escrita onde pudesse reflectir sobre um tema da minha escolha. Após muita indecisão lá me decidi pelo tema dos Centros de RVCC – Reconhecimento, Validação, Certificação de Competências.
Debrucei-me sobre este tema porque actualmente existe uma necessidade de cada vez mais os adultos actualizarem os seus conhecimentos, reconhecerem os seus saberes, as suas competências, uma vez que a sociedade está em constante mutação. Cada vez mais há uma maior necessidade por parte da população na obtenção de um grau de escolaridade, pois as sociedades estão a tornar-se cada vem mais competitivas, exigindo assim uma constante actualização e certificação de saberes e aprendizagens. “A rapidez das transformações não atinge só as coisas, mas também o sentir, o pensar, o agir e o sonhar das pessoas que, cada vez mais, vão tomando consciência de que, ao mesmo tempo, são e não são elas próprias” (Ferreira, 2007).
Esta iniciativa de criação destes centros foi concebida e organizada pela ANEFA – Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (actualmente extinta), legalmente criada pela Portaria n.º 1082 – A/2001, de 5 de Setembro. Em Portugal, segundo as estatísticas, a população portuguesa tem baixos níveis de qualificação. De forma a colmatar esta lacuna surgiu este projecto dos Centros RVCC. Os centros têm como finalidade dar equivalência, nomeadamente ao 4.º ano, 6.º e 9.º ano (1.º ciclo, 2.º ciclo e 3.º ciclo) com base nos conhecimentos, competências e saberes que as pessoas foram adquirindo ao longo da vida (através da educação formal, educação não-formal e a educação informal). Verifica-se que as pessoas com baixas qualificações escolares, mas com experiências riquíssimas e competências, não são reconhecidas formalmente. Os centros reconhecem esses “saberes” transformando-os em competências escolares, fazendo a devida equivalência. Os centros RVCC são reconhecidos pelo Ministério da Educação e actualmente fazem parte da rede de centros de RVCC da Direcção Geral de Formação Vocacional, “O Reconhecimento de Saberes Adquiridos que decorrem da experiência, qualquer que ela seja, acaba por constituir um direito fundamental do individuo.” (J. Cardinet, Pratiques de Formation, 1989).
Actualmente existem inúmeros centros de RVCC (cerca de 157) em todo o país para fazer face às dificuldades que as pessoas têm, pois por vezes torna-se ingrato pessoas com um determinado nível de escolaridade a desempenhar funções nos seus trabalhos que nada estão equiparados com essa mesma escolaridade. As pessoas não se “medem” ou se categorizam pela escolaridade que têm, por vezes estas pessoas têm mais capacidades e competências do que aquelas que vêem mencionadas no diploma escolar. “A educação tem carácter permanente. Não há seres educados e não educados. Estamos todos nos educando” (Freire, 1979). No seguimento do pensamento de Paulo Freire em que ele diz que a educação tem carácter permanente, é a educação feita ao longo da vida que vai ser “contabilizada” para a certificação. Enaltece ainda que a educação parte do princípio da “troca” sendo a educação um direito de todo o adulto que com a sua consciência critica vai determinar um futuro melhor para a sua vida. Por outro lado, o facto de existirem muitos centros de RVCC permite que as pessoas possam recorrer ao Centro mais próximo da sua área de residência ou do seu local de trabalho, evitando assim grandes deslocações, perdas de tempo e de dinheiro o que permite uma maior acessibilidade por parte das pessoas. Algumas destas pessoas saíram da escola cedo porque não tinham como sustentar a
sua família, ou porque não se enquadravam no método de ensino. Como Paulo Freire afirma, a educação corrente é uma educação bancária onde são depositadas matérias como se os educandos fossem vasilhas para encher. Nos centros, a forma de ensino não se processa dessa maneira, existe uma partilha através do diálogo, entre os educadores e os educandos, transformando assim o acto de aprendizagem num acto de troca de saberes e afectos “Desta maneira, o educador já não é o que apenas educa, mas o que, enquanto educa, é educado, em diálogo com o educando que, ao ser educado, também educa” (Freire, 1970).
O ensino tradicional pode desmotivar as pessoas, como foi o meu caso. Abandonei a escola quando frequentava o 11.º ano de escolaridade. Este abandono deveu-se ao facto de toda aquela imposição de horários e de matérias que para mim não me diziam nada. “Desta maneira, a educação se torna um acto de depositar, em que os educandos são depositários e o educador o depositante (...) Em lugar de comunicar-se, o educador faz “comunicados” e depósitos que os educandos, meras incidências, recebem pacientemente, memorizam e repetem. Eis aí a concepção “bancária” da educação, em que a única margem de acção que se oferece aos educandos é a de receberem os depósitos, guardá-los e arquivá-los” (Freire, 1970). No entanto ao abandonar os estudos, iniciei a minha vida enquanto funcionária da Câmara Municipal de Loulé, onde pude adquirir novas competências que me serviram para traçar os meus objectivos enquanto ser participativo no mundo. Mais tarde, comecei a tomar consciência que queria algo mais na minha vida. Assim, optei por regressar ao ensino escolar, matriculei-me no ensino recorrente que decorria em horário pós-laboral, o que me permitia trabalhar na Câmara Municipal de Loulé, dar aulas de natação a crianças de idades compreendidas entre os 3 e 5 anos (trabalho este que me dava um enorme prazer) e ir à escola somente para tirar dúvidas ou fazer testes. Este tipo de ensino dava-me uma certa autonomia para fazer as unidades capitalizáveis quando assim o desejasse, o que para mim era bom pois permitia-me fazer inúmeras coisas ao mesmo tempo. Estou a relatar as minhas experiências com um objectivo, porque se eu não tivesse a escolaridade necessária para continuar a alcançar os meus objectivos, esta seria uma das maneiras viáveis de eu obter um certificado para continuar o meu percurso de vida, que era, tirar um curso com o qual eu me identificasse, valorizando assim o meu ser, ganhando mais conhecimentos, experiências, competências, conhecer novas pessoas, interagindo e criando laços com elas.
Para um melhor conhecimento desta matéria, achei relevante auscultar junto de um centro de RVCC, tendo para tal seleccionado o da Associação IN LOCO (uma vez que este já tem alguns anos de existência - 2003), para assim ter uma melhor percepção de todo o processo pelo qual as pessoas passam até terem efectivamente o seu certificado. Neste sentido, solicitei ajuda à minha colega Margarida Correia (Animadora da IN LOCO), para que ela me orientasse um pouco nesta matéria uma vez que tem conhecimentos nesta área. Uma vez que acho que para eu ter uma opinião formada sobre uma temática não me posso ficar unicamente pelas pesquisas bibliográficas e pelas pesquisas através da Internet. É necessário deslocarmo-nos ao local, vivenciar um pouco sobre o assunto que estamos a tratar e foi com este propósito que falei com a Margarida. Após uma conversa informal, fui convidada a assistir ao processo de júri validação de uma formanda. Deslocámo-nos à associação In Loco numa sexta-feira à noite, mas devido a uns contratempos de última hora não consegui assistir à entrevista de júri validação. Neste processo o avaliador é uma pessoa externa ao centro, indo unicamente ao local para validar as competências dos adultos. No entanto, pude contactar com algumas formandas que se encontravam a aguardar a sua vez para entrarem na sala para a sua última entrevista, ou não, e assim obterem o seu certificado. Durante o tempo que estive no local notei o nervosismo dessas senhoras. Estas encontravam-se a ler as suas notas finais escritas numa folha. Estavam muito ansiosas, sendo normal este tipo de comportamento, pois acho que depois de se sair daquela sala e nos informarem que finalmente temos o certificado, seja do 4.º, 6.º ou do 9.º isso é super gratificante. E foi o que eu constatei na D. Fernanda que, após ter saído da sala, vinha de tal maneira emocionada que lhe escorriam as lágrimas pela face. Tentei ainda saber da opinião de uma formanda, pois achei que era necessário saber o seu ponto de vista sobre os centros. Marquei uma entrevista com a mesma e pude concluir que tinha sido a melhor coisa que lhe podia ter acontecido. O processo dela durou cinco meses - se tivesse enveredado pelo ensino formal, teria que frequentar as aulas no período da noite e, pelo que me consta, este actualmente decorre da mesma maneira que o ensino formal diurno, com aulas de exposição consideradas por Paulo Freire como uma Educação Bancária onde não existe diálogo, apenas são depositadas matérias.
O RVCC é especialmente dirigido a adultos (maiores de 18 anos), empregados e desempregados com habilitações inferiores ao 9.º ano de escolaridade, ou seja a escolaridade básica. Os centros permitem aos interessados a obtenção do certificado equivalente ao 4.º, 6.º e 9.º ano, através do processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, onde são reconhecidas as competências segundo os Referenciais de Competências Chave nas áreas da Linguagem e Comunicação, Tecnologias de Informação e Comunicação, Matemática para a Vida, Cidadania e Cidadania e Empregabilidade, que um adulto desenvolve ao longo da sua vida. O Referencial de Competências Chave para a Educação e Formação de Adultos é o documento fundamental que orienta o trabalho de reconhecimento, validação e certificação desenvolvido pelos profissionais, pelos formadores e pelo adulto num Centro de RVCC. O referencial orienta o trabalho de reconhecimento e validação das competências dos adultos, a partir das suas histórias de vida, experiências, formações, auto-aprendizagens. Neste domínio a equipa de RVCC constituída pelos profissionais e formadores têm um papel muito importante pois irão apoiar o adulto durante o processo de RVCC, na compreensão e interpretação dos referenciais. “É essencial que o formador e formandos trabalhem em conjunto, o que só poderá acontecer quando for ultrapassada a diferença entre o formador que ensina e o formando que aprende. Mais do que ensinar, o formador-animador é alguém que ajuda os adultos a aprender” (Ferreira, 2007). Destaco a importância do profissional dos CRVCC pois são eles que irão acompanhar o adulto ao longo de todo o processo, desde a altura da entrevista inicial. Este deverá ter formação adequada para trabalhar com adultos, deverá adequar as metodologias e instrumentos de forma a desocultar as competências, deverá também manter uma certa cumplicidade com o adulto pois o relacionamento entre ambos é factor capital para se elaborar o portfólio/dossier (documento onde constam todos os trabalhos do adulto e em que estão mencionadas todas as evidências consoante o referencial). Posteriormente, este documento irá ser avaliado pelo júri de validação. Aqui faço uma referência à educação que Paulo Freire defende como sendo uma educação horizontal, onde existe uma partilha e onde o diálogo é uma “arma” muito importante para o processo de conscientização dos adultos, Freire enaltece o diálogo onde existe uma relação horizontal de A com B, (sendo esta a forma adequada de relacionamento entre os profissionais/formadores e os adultos) contrariamente a muitas escolas em que a educação é feita na vertical, onde os professores são os que depositam os seus saberes tidos como verdades absolutas, sem que possa existir uma troca, uma opinião critica. Temos que ter em conta que não podemos usar os mesmos métodos de ensino que utilizamos para educar as crianças, uma vez que os adultos possuem já uma experiência de vida, não esquecendo nunca que também eles são portadores de conhecimentos, tendo muito para nos ensinar. O processo de RVCC é gratuito, tem uma duração prevista de quatro a cinco meses, nunca esquecendo as necessidades e disponibilidade dos adultos que estão inscritos, ressaltando contudo, que alguns adultos, com acompanhamento individual, conseguem realizar este processo num mês, um mês e meio, tornando assim o processo mais rápido, o que por vezes é extremamente importante. Imagine-se um adulto que está a concorrer num concurso onde é necessário certa qualificação, este processo torna-se um meio para desbloquear a situação. Pelo método de ensino formal seria necessário um par de anos, pelo menos, dependendo sempre do grau de qualificação que se pretende. Estes Centros de RVCC são promovidos por instituições públicas ou privadas e devem ser acreditados pelo Sistema Nacional de Acreditação de Entidades da DGFV (Direcção Geral de Formação Vocacional). Um centro de RVCC não é um centro de formação, mas pode fazer, quando e se necessário, formações complementares, isto é curtas formações para completar os saberes e as competências incompletas que os adultos possuem em alguma das áreas do Referencial de Competências–Chave, permitindo uma maior rapidez e menos burocracia no processo.
A meu ver, penso que esta iniciativa seja de louvar, pois permite que os adultos possam melhorar o seu nível de habilitação escolar, quando quiserem ou se sentirem aptos para tal, sem terem que recorrer ao ensino formal, com aulas em horários pré estabelecidos que por vezes os adultos não têm a mínima paciência para frequentar, uma vez que são pessoas com os seus trabalhos e famílias pré-estabelecidos e tudo isto requer tempo. Este processo vem trazer alguma justiça uma vez que ninguém está a fazer um favor a estes adultos, estes reúnem competências que são válidas para a certificação. Com os CRVCC as pessoas têm uma oportunidade para que as suas competências e aprendizagens, feitas ao longo de suas vidas, sejam reconhecidas, validadas e certificadas para que assim possam aceder com mais facilidade a um patamar mais elevado, valorizando-se não só a nível profissional, mas também a nível pessoal, aumentando a sua auto estima e tornando o percurso mais fácil para quem esteja interessado em ingressar no mundo universitário. “O adulto não pára de aprender. As actividades que desempenha, as relações que estabelece, os compromissos que assume, as experiências que vivência... são oportunidades para desenvolver continuamente as suas competências” (Ferreira, 2007).
O Ministério de Educação pretende levar a cabo, até 2010, a abertura de mais de 400 centros de RVCC, sobretudo nas sedes de agrupamento e nas escolas secundárias. A meu ver, não sei até que ponto será benéfico introduzir os centros de RVCC nas escolas. Acho que os novos centros que vão abrir deveriam ser colocados em espaços informais para que os adultos não pudessem ficar de alguma forma constrangidos. O espaço escola, para algumas pessoas, é algo de não muito bom, ou seja, um local por onde já passaram e que a experiência não foi muito agradável, daí o seu abandono. Isto leva a que possa existir equiparações entre os centros e as suas vivências enquanto alunos de uma educação formal não muito feliz, associada ao espaço escola, o que poderá constituir um entrave no percurso do Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.
Uma particularidade que achei interessante na minha autarquia (Câmara Municipal de Loulé), esta, actualmente está a fazer um levantamento dos funcionários que ainda não têm a escolaridade básica, para que posteriormente se faça um encaminhamento das pessoas para estes centros, de forma a possibilitar a certificação dos funcionários. Com esta iniciativa a autarquia irá promover uma melhor qualificação dos funcionários o que irá trazer melhores remunerações e melhor bem estar. Afinal, quem não quer ver uma melhoria nas suas vidas!!? “A formação básica das pessoas adultas não pode ser um espaço isolado, mas deve ser um processo inicial suficientemente fundamentado, para que os sujeitos tenham a oportunidade de aceder a novas possibilidades de formação ao longo da vida (Osorio, 1993, 2003), para possibilitar aos adultos uma melhor adaptação às mudanças que se geraram na nossa sociedade, no âmbito dos conhecimentos, do uso das novas tecnologias, das transformações laborais e sociais.
Actualmente, foi aprovado pelo governo a criação de certificação de competências que permitem as pessoas obter equivalência ao 12.º ano. Este processo encontra-se um pouco em “stand by” uma vez que estão a determinar o referencial de competências chave que melhor se enquadra para a obtenção do certificado equivalente ao 12.º ano. Segundo algumas informações que me deram, este referencial vai evidenciar conhecimentos e não competências adquiridas pelos adultos ao longo da vida, o que, a meu ver, vai tornar um pouco mais complicado todo este processo. Penso que esta proposta de aumentarem o grau de qualificação seja óptima para o progresso da população portuguesa, isto só trará benefícios, melhor qualificação e melhor adaptação às mudanças (económicas, sociais, tecnológicas, etc.). Este sistema, existe há anos nos demais países europeus e da OCDE (em especial, na França, Noruega, Irlanda, Inglaterra, Finlândia, Suécia, Austrália e Canadá), estando em alguns destes países já alargado ao ensino superior. Se os países que são mais desenvolvidos que o nosso adoptaram este processo e têm tido sucesso, acho que é um caminho a seguir.
Por Educação de Adultos entende-se o conjunto de processos de aprendizagem, formal ou não, graças ao qual as pessoas consideradas adultos pela sociedade a que pertencem desenvolvem as suas capacidades, enriquecem os seus conhecimentos e melhoram as suas qualificações técnicas ou profissionais, ou as reorientam de modo a satisfazer, simultaneamente, as suas próprias necessidades e as da sociedade (Unesco, Declaração de Hamburgo, 1997)
Para finalizar, acho que este processo torna-se um marco bastante importante na vida de algumas pessoas, pois permite-lhes ir mais além, ter um futuro melhor, valorizarem-se enquanto seres no mundo e para com o mundo.

Bibliografia:

OSORIO, Agustín Requejo. (1993 e 2003) Educação Permanente e Educação de Adultos. - Editorial Ariel, S. A., Lisboa
DANIS, C., SOLAR, C. (2001) Aprendizagem e Desenvolvimento dos Adultos. Instituto Piaget, Lisboa
FERREIRA, Paulo da Trindade. (2007) Guia do Animador na Formação de Adultos. 6ª Edição – Editorial Presença, Lisboa.
SILVA, Augusto Santos. (1990) Educação de Adultos – Educação Para o Desenvolvimento. 1ª Edição – Edições Asa, Rio Tinto.
FREIRE, Paulo . (1979) Educação e Mudança. 25ª Edição – Editora Paz e Terra S.A., São Paulo.
FREIRE, Paulo . (1970) Pedagogia do Oprimido. 28ª Edição – Editora Paz e Terra S.A., São Paulo.
Direcção-Geral de Formação Vocacional . (2002) Competências, Validação e Certificação: entrevistas biográficas. 1ª Edição, Lisboa.
ANEFA . (2001) Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências – Roteiro Estruturante. Editor Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos, Lisboa.




Netgrafia:
Nerga. Acedido a Maio, 15, 2007, in http://www.nerga.pt/crvcc/faq.asp
Ministério da Educação. Novas Oportunidades / Adultos. Centros RVCC nas escolas secundárias. Acedido a Maio, 15, 2007, in http://www.min-edu.pt/np3/47.html
Algarve Digital. Acedido a Maio 14, 2007, in http://www.algarvedigital.pt/algarve/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=2536
Nera – Associação Empresarial da Região do Algarve. Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências. Acedido a Maio 14, 2007, in http://www.nera.pt/HomePage/Default.asp
Novas Oportunidades – Aprender Compensa. Acedido a Maio 14, 2007, in http://www.novasoportunidades.gov.pt/rvcc.aspx
O Direito de Aprender. As várias facetas da educação de adultos. Acedido a Maio 13, 2007, in http://www.direitodeaprender.com.pt/revista06_04.htm
Ancorensis - Crvcc. Dossier Pessoal. Acedido a Maio 13, 2007, in http://www.ancorensis.pt/sites/Crvcc/CRVCC_dossier_pessoal.htm